O que é erga omnes?

Erga omnes é uma expressão em latim que significa "contra todos" ou "em relação a todos". Na área jurídica, o termo é utilizado para descrever normas ou princípios que são aplicáveis a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra característica.

No direito internacional, as normas erga omnes são aquelas consideradas como obrigatórias para todos os Estados, não podendo ser afastadas por qualquer tratado ou acordo entre eles. Essas normas são fundamentais para a proteção dos direitos humanos e a promoção da paz e segurança mundial.

Além disso, na teoria geral do direito, o princípio erga omnes também é utilizado para descrever normas que têm aplicação universal, ou seja, são válidas para todos os indivíduos em uma determinada sociedade, independentemente de sua vontade ou consentimento.

Em resumo, as normas erga omnes possuem um caráter universal e obrigatório, sendo aplicáveis a todos os sujeitos de direito, sem exceção.